Santa Catarina se junta ao Rio de Janeiro, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Distrito Federal e Acre e é a sétima unidade federativa brasileira a decretar estado de emergência em saúde devido à alta transmissão de dengue no território. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 22 de fevereiro.
Segundo dados do Painel de Monitoramento de Arboviroses, o Brasil já registra mais de 1 milhão de casos de dengue, com cerca de 258 óbitos (dados de 01 de março). A dengue tem sido um problema histórico tanto na América Latina quanto no Brasil, onde a doença está presente há mais de 40 anos.
No início do ano, a secretária de vigilância em saúde do Ministério da Saúde, Ethel Maciel, disse em entrevista, que o Brasil pode ter até 5 milhões de casos de dengue em 2024. As previsões foram feitas em uma parceria entre o Ministério e o InfoDengue da Fiocruz. Para Maciel, a estimativa do aumento de casos se dá por uma combinação de fatores, entre eles estão o calor e chuva intensos. Além disso, os 4 sorotipos da doença estão em circulação no país, o que de acordo com Maciel é uma situação incomum – tanto o sorotipo 3 quanto o sorotipo 4 não eram detectados há bastante tempo.
Outra motivação é a desestruturação do programa de vigilância e controle do aedes nos últimos anos. E como a falta de uma estratégia de enfrentamento, com as ações de vigilância, controle e planos de contingência frágeis, e a não incorporação de aprendizados que deveriam ter sido feitos com outras emergências como a do zika e COVID, contribuem para a situação crítica em que vivemos atualmente com a dengue.
Mas o que significa estado de emergência em saúde?
Diante dos desafios que a dengue tem imposto à saúde pública brasileira, é fundamental que gestores em saúde tracem planos e estratégias que contribuam no aumento da capacidade de resposta no combate à doença, garantindo a prevenção e o cuidado para que menos pessoas sejam afetadas. E é aqui que o estado de emergência entra em cena.
O que diz a Lei:
Decreto n° 10.593 de 24 de dezembro de 2020
Art 2º Para fins do disposto neste Decreto, considera-se:
XIV – Situação de Emergência: situação anormal provocada por desastre que causa danos e prejuízos que impliquem o comprometimento parcial da capacidade de resposta do Poder Público do ente federativo atingido ou que demande a adoção de medidas administrativas excepcionais para resposta e recuperação.
O estado de emergência se caracteriza pela iminência de danos à saúde e aos serviços públicos. Diferentemente do estado de calamidade, onde o “comprometimento da capacidade de resposta do Poder Público do ente atingido é substancial”, no estado de emergência o comprometimento da capacidade de resposta do ente atingido é “parcial”.
A decretação do estado de emergência é momentâneo e fundamental pois permite que o Poder Público receba verbas emergenciais para a contenção da crise e assistência às vítimas. O reconhecimento do estado possibilita ao Poder Público (seja ele Estado e/ ou município) ter acesso a recursos federais de forma facilitada, fazer compras emergenciais sem licitação, realocar recursos humanos, financeiros e ultrapassar as metas fiscais previstas para custear ações de combate à crise.
O combate à dengue demanda ações estruturadas e urgentes. Por isso, a decretação do estado de emergência é uma ferramenta que possibilita ao Poder Público adotar medidas extraordinárias que aumentem a capacidade de resposta e auxílio às vítimas afetadas pela crise.
Texto por Matheus Ponte
Referências
Agência Brasil. Agência Brasil explica o que são estados de emergência e calamidade. Acesse em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2021-12/agencia-brasil-explica-o-que-sao-estados-de-emergencia-e-calamidade
Agência Senado. Situação de emergência e estado de calamidade pública. Acesse em: https://www12.senado.leg.br/noticias/especiais/especial-cidadania/defesa-civil/situacao-de-emergencia-e-estado-de-calamidade-publica
Bio-manguinhos. Brasil pode ter até 5 milhões de casos de dengue em 2024. Acesse em: https://www.bio.fiocruz.br/index.php/br/noticias/3332-brasil-pode-ter-ate-5-milhoes-de-casos-de-dengue-em-2024
CNN Brasil. Entenda o que um decreto de estado de emergência muda na PEC dos Benefícios. Acesse em: https://www.cnnbrasil.com.br/economia/entenda-o-que-um-decreto-de-estado-de-em
ergencia-muda-na-pec-dos-beneficios/
Folha de São Paulo. DF e mais seis estados já decretaram emergência em saúde por dengue neste ano. Acesse em: https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2024/02/df-e-mais-seis-estados-ja-decretaram-emergencia-em-saude-por-dengue-neste-ano.shtml
Governo do Estado do Rio Grande do Sul. 40 municípios decretam situação de emergência em razão das chuvas no Estado. Acesse em: https://estado.rs.gov.br/40-municipios-decretam-situacao-de-emergencia-em-razao-das-chuvas-no-estado
Ministério da Saúde. Painel de monitoramento de arboviroses. Acesse em: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-de-a-a-z/a/aedes-aegypti/monitoramento-das-arboviroses
Politize! Estado de Emergência: o que é e qual a relação com a OMS? Acesse em: https://www.politize.com.br/estado-de-emergencia-e-oms/
Presidência da República. Decreto nº 10.593, de 24 de dezembro de 2020. Acesse em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Decreto/D10593.htm#art44TJDFT. Situação de emergência X Estado de calamidade. Acesse em: https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/direito-facil/edicao-semanal/situacao-de-emergencia-x-estado-de-calamidade
