Há 33 anos, um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo foi criado pela Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/90), regulamentada em 19 de setembro de 1990. A criação do SUS teve como origem a promulgação da Constituição Brasileira de 1988. A carta magna, em seu Artigo 196 diz:
“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”
Dada a determinação da Constituição Federal ao Estado Brasileiro em prover uma saúde universal e gratuita, a Lei que rege o Sistema Único de Saúde entrou em vigor dois anos após a promulgação da Constituição. Além da Lei Orgânica da Saúde, o SUS também é regido pela Lei nº 8.142/90 que dispõe sobre a participação da sociedade civil no sistema de saúde. Sua atuação se dá de forma solidária e participativa entre os três entes da Federação: a União, os Estados e Municípios.
O Sistema Único de Saúde está presente nos mais de 5.500 municípios brasileiros e promove serviços de atenção à saúde para os mais de 200 milhões de brasileiros. Estes dados refletem a relevância do SUS mundialmente dada sua ampla atuação em um país continental como o Brasil e sua resiliência durante a pandemia da Covid-19, onde sua capacidade foi levada ao extremo.
Apesar de ser frequentemente relacionado a serviços médicos de saúde como a atenção primária, de média e alta complexidades, serviços de urgência e emergência, o SUS também está presente em nosso dia a dia, em situações não tão óbvias.
No post de hoje, confira 6 formas que você utiliza o SUS mas que talvez não saiba!
1- Quando você vai ao mercado: Através da Vigilância Sanitária e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, o SUS está presente nos mercados, bares, lanchonetes e restaurantes. O papel do Sistema Único de Saúde nesses ambientes se dá na fiscalização, qualidade e controle dos alimentos oferecidos pelos estabelecimentos.
Quando os alimentos (comercializados) não obedecem às práticas de segurança, é dever do SUS, através da Vigilância Sanitária e da ANVISA a intervenção nestes estabelecimentos.
2- Quando você viaja: O SUS também está presente nas rodoviárias, portos e aeroportos de todo o Brasil, você sabia? É através da Vigilância Sanitária e da Anvisa que ocorre a fiscalização no cumprimento de normas sanitárias, na adoção de medidas preventivas e de controle de surtos, epidemias e agravos à saúde pública naqueles locais.
A Anvisa também atua nos portos a partir da fiscalização de importações, exportações e circulação de matérias-primas e mercadorias sujeitas à Vigilância Sanitária. No âmbito do transporte terrestre, cabe à agência a fiscalização das boas práticas relativas à oferta de alimentos, gestão de resíduos sólidos e dejetos líquidos, no controle da qualidade da água e entre outros aspectos.
Dada a grande circulação de pessoas e mercadorias, os portos, aeroportos e rodoviárias se tornam ambientes propícios para a disseminação de doenças.
3- Quando você bebe água em casa: Se você recebe água própria para consumo em sua casa, é graças ao SUS. A distribuição da água para consumo humano deve ser distribuída de acordo com o padrão de potabilidade estabelecido na legislação vigente. Aqui o Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Vigiagua), que é estruturado a partir dos princípios do Sistema Único de Saúde, desempenha papel fundamental.
Além disso, a Vigilância em Saúde Ambiental atua fortemente na garantia da qualidade da água, no respeito à norma de qualidade estabelecida na legislação vigente e avalia os riscos da água para a saúde humana.
4 – Quando você chama o SAMU: O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) foi criado em 2004 e tem como finalidade prestar socorro à população em casos de emergência. A sua gestão é feita por gestores estaduais e municipais, com a metade do custeio financiado pelo SUS através do Ministério da Saúde. O SAMU funciona 24 horas, 7 dias por semana. A ligação para o número 192 é gratuita.
5 – Quando você leva seu pet ao veterinário: Por meio da Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses (Subvisa), o SUS fiscaliza o cumprimento das normas sanitárias nos pet shops para que seu pet seja atendido em um ambiente saudável e longe de qualquer doença!
Também cabe à Vigilância Sanitária de Zoonoses a imunização de animais; castração; controle de pragas; prevenção e controle de doenças de animais urbanos e rurais; entre outras ações do tipo.
6 – Quando você vai à farmácia: É através da Anvisa que o SUS garante a qualidade dos medicamentos ofertados em todas as farmácias do país. A agência normatiza, controla e fiscaliza produtos, substâncias e serviços de interesse para a saúde. Para ser vendido, o medicamento precisa ter autorização da Anvisa.
Além disso, o SUS garante a realização de procedimentos de alta complexidade como a doação de sangue (através dos Hemocentros), de doação de leite humano (por meio dos bancos de leite), quimioterapia, transplante de órgãos, entre outros.
Viu como o SUS está presente em nosso dia a dia? Além da realização e intervenções médicas, a presença do SUS em nosso cotidiano possibilita que a água que chega em nossa casa esteja nos conformes para consumo, para que nossas viagens ocorram de forma segura, que nossos pets sejam cuidados em um ambiente propício e entre outras ações fundamentais.
Vida longa ao SUS, essencial na erradicação de doenças e fundamental no combate à pandemia de Covid-19. Sua defesa é essencial na promoção de uma saúde universal e acessível a todos. Defenda o SUS!
Texto por Matheus Ponte
Referências
SUS. Pense SUS. Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ).
Acesse em: https://pensesus.fiocruz.br/sus
Ministério da Saúde. Saúde de A a Z
Acesse em: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-de-a-a-z/s/sus
Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS)
Acesse em: https://www.unasus.gov.br/noticia/maior-sistema-publico-de-saude-do-mundo-sus-completa-31-anos
Biblioteca Virtual em Saúde. Ministério da Saúde
Acesse em: https://bvsms.saude.gov.br/quando-voce-usa-o-sus/
Informe Escola Nacional de Saúde Pública. FIOCRUZ
Acesse em: https://informe.ensp.fiocruz.br/noticias/49675
