Em uma decisão inédita, a Assembleia Mundial de Saúde – a reunião anual dos 194 membros da Organização Mundial de Saúde – aprovaram, no último dia (1), um pacote de emendas importantes ao Regulamento Sanitário Internacional de 2005. Além disso, as conversas na assembleia também avançaram para a conclusão do acordo pandêmico global em até no máximo um ano e, possivelmente, em 2024.
As mudanças no RSI têm em vista garantir a compreensão, e o fortalecimento dos sistemas de vigilância em saúde em todos os países a fim de proteger a vida da população do risco de futuros surtos e pandemias.
As decisões tomadas representam dois passos importantes para os países, dados em conjunto no último dia da Assembleia Mundial da Saúde, para aproveitar das lições aprendidas com diversas emergências sanitárias ao redor do mundo, incluindo a pandemia de COVID-19. O pacote de emendas ao Regulamento tem como meta fortalecer a preparação, vigilância e respostas a emergências em saúde pública, incluindo pandemias.
“As decisões históricas tomadas hoje demonstram um desejo comum dos Estados Membros em proteger seu povo e a população mundial do risco coletivo das emergências em saúde e de futuras pandemias.”, diz o Dr. Tedros Adhanom, diretor-geral da OMS. “As emendas ao Regulamento Sanitário Internacional proporcionarão aos países um reforço à sua capacidade de detecção e resposta a futuros surtos e pandemias a partir do fortalecimento de suas capacidades nacionais e de coordenação entre outros países, na vigilância de doenças, na troca de informações e na resposta coordenada. Estas ações têm como base no compromisso com a equidade, na compreensão de que as ameaças à saúde não reconhecem fronteiras nacionais e que a preparação é um esforço coletivo.”
Além disso, o diretor-geral da OMS acrescenta que a decisão de concluir o Acordo sobre a Pandemia no próximo ano demonstra quão forte e urgentemente os países o desejam, porque a próxima pandemia é uma questão de quando, não de se haverá outra. O reforço atual do Regulamento Sanitário Internacional abre os caminhos para concluir o Acordo sobre a Pandemia que, uma vez finalizado, pode ajudar a evitar a repetição da devastação na saúde, nas sociedades e nas economias causadas pela COVID-19.
Mas o que muda no Regulamento Sanitário Internacional de 2005?
- Introdução de uma definição de emergência pandêmica: para desencadear uma colaboração internacional mais eficaz em resposta a eventos que correm o risco de se tornarem ou que se tornaram uma pandemia. A definição de emergência pandêmica representa um nível mais elevado de alarme que se baseia nos mecanismos existentes no RSI, incluindo a determinação de emergência de saúde pública de interesse internacional. De acordo com a definição, uma emergência é uma doença transmissível que tem, ou tem o risco de ter, uma ampla distribuição geográfica para e dentro de múltiplos Estados, excede ou está em alto risco de exceder a capacidade dos sistemas de saúde para responder nesses Estados; causa ou há um grande risco de causar substancial perturbação social, econômica incluindo perturbação no tráfego internacional e comércio; e requer uma ação internacional coordenada, rápida e equânime em uma abordagem que contemple os entes governamentais e toda a sociedade.
- Compromisso com a solidariedade e a equidade: fortalecimento do acesso a insumos médicos e financiamento. Isto inclui o estabelecimento de um mecanismo financeiro coordenado para apoio à identificação, acesso ao financiamento necessário para “abordar de forma equitativa as necessidades e prioridades dos países em desenvolvimento, incluindo para o desenvolvimento, fortalecimento e manutenção de capacidades básicas”, e outras medidas de prevenção, preparação e resposta a emergências pandêmicas.
- Criação do Comitê dos Estados Membros para facilitar a implementação efetiva das novas emendas ao Regulamento: o comitê promoverá e apoiará a coorperação entre os Estados membros para a implementação eficaz do RSI e
- Criação de Autoridades Nacionais do RSI: para melhorar a coordenação da implementação dos Regulamentos dentro e entre os países.
“A experiência de epidemias e pandemias, desde o Ebola e o Zika até a COVID-19 e a mpox, nos mostrou onde melhorar nos mecanismos de vigilância, resposta e preparação da saúde pública em todo o mundo” – diz a Dra. Ashley Bloomfield da Nova Zelândia, Co-presidente do Grupo de Trabalho sobre Emendas ao RSI (WGIHR) e do Grupo de Redação que orientou as negociações do pacote de emendas durante a Assembleia Mundial de Saúde.
O co-presidente do WGIHR, Dr. Abdullah Assiri, da Arábia Saudita, acrescentou: “As alterações ao Regulamento Sanitário Internacional fortalecem os mecanismos para as nossas proteções coletivas e preparação contra riscos de surtos e emergências pandêmicas. A poderosa demonstração hoje de apoio global a regulamentações mais fortes também proporciona um grande impulso ao processo de negociação de um tão necessário Acordo Internacional sobre a Pandemia.”
O que é o Regulamento Sanitário Internacional de 2005?
Sucessor do RSI de 1951, o documento tem como objetivo maximizar os esforços coletivos para gerir eventos de saúde pública e, ao mesmo tempo, minimizar seus efeitos no transporte de pessoas e no comércio global. A carta têm 196 Estados- partes, incluindo todos os 194 países membros da OMS, mais o Liechtenstein e o Vaticano.
Os países membros da OMS iniciaram o processo de desenvolver o primeiro acordo pandêmico do mundo, a fim de prevenir a repetição dos impactos sociais e econômicos da pandemia de COVID-19, em uma sessão especial da Assembleia Mundial de Saúde em Dezembro de 2021.
Texto por Matheus Ponte
Referências
World Heatlh Assembly agreement reached on wide-ranging, decisive package of amendments to improve the International Health Regulations. World Health Organization. Acesse em: https://www.who.int/news/item/01-06-2024-world-health-assembly-agreement-reached-on-wide-ranging–decisive-package-of-amendments-to-improve-the-international-health-regulations–and-sets-date-for-finalizing-negotiations-on-a-proposed-pandemic-agreement
