O dia 19 de setembro de 1990 marcava o histórico nascimento do Sistema Único de Saúde (SUS), pois foi promulgada a LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e outras providências.
O SUS representa uma conquista da sociedade brasileira pois é um dos maiores e mais completos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde um simples atendimento para avaliação da pressão arterial – por meio da atenção primária – até procedimentos mais complexos, como transplante de órgãos, garantindo acesso integral e gratuito para toda a população do país. O SUS oferece acesso universal ao sistema público de saúde sem qualquer discriminação. A assistência integral à saúde é direito de todos os brasileiros, da gestação à vida, com foco na saúde e qualidade de vida, com o objetivo de prevenir e promover a saúde.
Todos podem usar o SUS, gratuitamente, porque seus princípios são a integralidade, a igualdade e a universalidade.
- Universalização: a saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar este direito; o acesso as ações e serviços deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, etnia, raça, ocupação ou outras características sociais e pessoais.
- Equidade: o objetivo desse princípio é diminuir desigualdades. Apesar de todas as pessoas possuírem direito aos serviços, as pessoas não são iguais e, por isso, têm necessidades distintas.
- Integralidade: este princípio considera as pessoas como um todo, atendendo a todas as suas necessidades.
E onde o SUS está presente? Praticamente em tudo na rotina dos brasileiros. É nos postos de saúde; na produção de vacinas; na visita de agente público; na vigilância sanitária que fiscaliza o açougue, o supermercado e o restaurante; no ginásio aberto na praça; em uma ambulância do SAMU que atende a um acidente ou emergência; em consulta com um médico ou especialista; em exames; no fornecimento de medicamentos, inclusive os mais caros; em hemodiálise; nos cuidados de reabilitação; no atendimento de pessoas com doenças raras, no acompanhamento de procedimentos de mudança de sexo, redução do abdome e tratamento oncológico.
Para mais, são objetivos do Sistema Único de Saúde:
- Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;
- Formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social;
Assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é composto pelo Ministério da Saúde, Estados e Municípios, conforme determina a Constituição Federal.
- Ministério da Saúde: A gestão federal da saúde é realizada por meio do Ministério da Saúde, o mesmo formula políticas nacionais de saúde, mas não realiza as ações.
- Estados: O estado formula suas próprias políticas de saúde. Ele coordena e planeja o SUS em nível estadual, respeitando a normatização federal. Os gestores estaduais são responsáveis pela organização do atendimento à saúde em seu território.
- Municípios: Ele coordena e planeja o SUS em nível municipal, respeitando a normatização federal. Pode estabelecer parcerias com outros municípios para garantir o atendimento pleno de sua população, para procedimentos de complexidade que estejam acima daqueles que pode oferecer.
E para que isso aconteça, existem milhares de profissionais trabalhando na linha de frente ou nos bastidores todos os dias. Os desafios do sistema de saúde são constantes e sempre surgem novas demandas, seja lidando com uma nova doença, ou mesmo com a introdução de novos medicamentos e tecnologias avançadas. O maior desafio, sobretudo, é a instabilidade dos limites dos custos com saúde, o que coloca em risco uma das maiores conquistas da sociedade brasileira, que reduz a oferta de um serviço de qualidade acessível a todos. O SUS é de todas e todos e não é apenas um sistema de saúde. É muito mais que isso, “Defender o SUS é defender a vida”, cabe a nós como população entender e disseminar conhecimentos verídicos e que contribuem com o crescimento e desenvolvimento deste sistema único de saúde em cada dia.
Texto por Mayara Lopes.
Fonte:
Lei 8.080. Conselho Nacional de Saúde. Disponível em: <https://conselho.saude.gov.br/legislacao/lei8080_190990.htm> . Acesso em: 09 de set. de 2022.
Maior sistema público de saúde do mundo, SUS completa 31 anos.UNASUS, 2021. Disponível em: <https://www.unasus.gov.br/noticia/maior-sistema-publico-de-saude-do-mundo-sus-completa-31-anos.>. Acesso em: 09 de set. de 2022.
Sistema Único de Saúde (SUS): estrutura, princípios e como funciona. GOV.BR, 2022. Disponível em: <https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-de-a-a-z/s/sus-estrutura-principios-e-como-funciona>. Acesso em: 09 de set. de 2022.
L8080. Planalto, 1990. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm>. Acesso em: 09 de set. de 2022. 20 anos do SUS. Conselho Nacional de Saúde. Disponível em: <https://conselho.saude.gov.br/web_sus20anos/sus.html>. Acesso em: 09 de set. de 2022
