POLÍTICA DE USO DE DADOS PESSOAIS 

Bem-vindo(a)! Obrigado por utilizar o Guardiões da Saúde!
Este instrumento tem a finalidade de demonstrar a transparência no tratamento de dados pessoais, orientando-se pela prática da boa-fé e obediência aos princípios escupidos no art. 6º da Lei 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
O aplicativo Guardiões da Saúde é mantido pela ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PROFISSIONAIS DE EPIDEMIOLOGIA DE CAMPO – PROEPI, pessoa jurídica de direito privado, com natureza e fins não lucrativos e não partidários, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.399.059/0001-01, com sede no SRTVS Quadra 701, Bloco O, Edifício Multiempresarial, Asa Sul, Brasília/DF, CEP: 70.340-000, que atua na qualidade de Controlador.
Este termo foi elaborado em conformidade com Lei a Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei 13.709/18.
Este instrumento tem a finalidade de demonstrar a transparência no tratamento de dados, orientando-se pela prática da boa-fé e obediência aos princípios escupidos no art. 6º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Esta política de privacidade e uso de dados pessoais se aplica a todos usuários e/ou visitantes do aplicativo, aos que fizerem o download do aplicativo ou ainda a quem de qualquer outra maneira tenha acesso ao aplicativo.

A quem se destina o aplicativo

O uso deste aplicativo é voltado para pessoas maiores de 12 anos, assim os dados pessoais referentes as crianças, pessoas com 12 anos incompletos, somente devem podem ser coletados através do consentimento dos seus responsáveis.
Assim, os adolescentes, pessoas da faixa etária compreendida dos 12 anos até 18 anos incompletos só devem fazer o uso do aplicativo com consentimento de seus pais ou responsáveis. 
O Controlador, no tratamento de dados pessoais das pessoas adolescentes referidas acima se compromete a fazê-lo em cumprimento ao disposto no art. 14 da Lei Geral de Proteção de Dados, no melhor interesse para essas pessoas.

Como coletamos os dados

Os dados são inseridos pelo titular, através do preenchimento de formulários que servem para cadastrá-lo como usuário no aplicativo.
Todos os dados somente serão coletados após o consentimento pelo seu titular.

Quais dados pessoais coletamos e sua finalidade

São coletados os seguintes dados pessoais, fornecidos pelo titular:

Dados Gerais:

• Nome
• Gênero
• Raça
• Data de nascimento
• País de origem
• E-mail
• Telefone

Dados de Localização:

• Estado
• Município
• Geolocalização atual

Dados Institucionais:

• Estado 
• Município
• Instituição vinculada
• Categoria de vínculo
• Se é profissional de saúde
• Número de Identificação

Dados de Vacinação: 

• Se faz parte de Grupo de Risco para vacinação contra COVID-19
• Número da dose
• Imunobiológico aplicado
• Data de aplicação da dose

Reporte de Saúde: 

• Estado de Saúde
• Data do reporte
• Sintomas
• Se teve contato com alguém que apresentava os mesmos sintomas.
• Categoria de local onde teve contato com pessoa que teve os mesmos sintomas.
• Se esteve na instituição vinculada 2 dias antes ou após sentir os sintomas.
• Se procurou algum serviço hospitalar.

Estes dados são coletados com a finalidade de viabilizar a prestação de serviços e aprimorar a experiência de usuário, além disto, servem para identificar o usuário no aplicativo. Podem ainda ser coletados pelo aplicativo, dados sensíveis relativos à saúde, genética, origem étnica ou racial, que serão fornecidos pelo usuário e somente serão colhidos com o consentimento do mesmo. Estes dados tem como finalidade checar, monitorar a incidência de prováveis sintomas relacionados a COVID-19, cruzando informações relacionadas a fatores locais, regionais, genéticos, que servirão para fins didáticos de estudos e pesquisas sobre a doença da Covid -19.

Do Consentimento e Responsabilização

Após o usuário realizar o download da aplicação e criar um perfil de usuário através do preenchimento de formulário que consta na plataforma, o titular terá oportunidade de expressar seu consentimento de forma inequívoca com esta política de uso de dados pessoais e concordância com todo seus termos expressos, somente com consentimento do usuário é que é possível se cadastrar e fazer uso do aplicativo.
Todos os dados pessoais mencionados neste termo somente serão colhidos com o consentimento do usuário titular dos dados. É a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza a ProEpi a tratar seus dados pessoais.
Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, seus dados somente serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento.
A aceitação de nosso termo de política de privacidade e uso de dados pessoais deverá ser feita quando você acessar o aplicativo, através de confirmação inequívoca de concordância, garantindo seu uso de boa-fé e para fins lícitos, mantendo-se a veracidade das informações inseridas pelo usuário na plataforma, sob pena de exclusão do usuário do aplicativo e ainda a sua responsabilização tanto na esfera cível e criminal.

Do compartilhamento de dados com terceiros

A Controladora poderá, com o consentimento do titular, compartilhar os dados pessoais fornecidos pelo usuário com seus parceiros, que também atuarão como Controladores.

Além da ProEpi, atuam ainda como na condição de Controladores:

1. Universidade de Brasília (UNB);
2. Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR)
3. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais – IFNMG;  

Os demais Controladores apenas terão acesso aos dados pessoais referentes aos usuários que pertencerem a sua instituição.
Os parceiros da Controladora utilizarão os dados pessoais com observância as regras dispostas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
A Controladora fica ainda autorizada a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709/18.

Da segurança no tratamento de dados

Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade.
Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.

Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:

• Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais;
• O acesso a seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade;
• Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo;

Da isenção de responsabilidade

Embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma plataforma virtual inteiramente livre de riscos.

Nesse sentido, a ProEpi não se responsabiliza por:

1. Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. 
2. Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers;
3. Inveracidade das informações inseridas pelo usuário nos registros necessários para a utilização dos serviços do aplicativo;

Quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteira responsabilidade do usuário, podendo incorrer em sanção na esfera cível como também criminal.

Do término do tratamento dos dados

Não mantemos as suas informações pessoais por mais tempo do que o necessário para os objetivos para os quais são processadas. Assim, o término do tratamento de dados se dará com a finalidade atingida ou quando os dados deixarem de ser necessários para o alcance da finalidade que se destinam.
Pode ainda o titular se valendo do seu direito revogar o consentimento a qualquer tempo, bem como pode ocorrer também o término do tratamento de dados de acordo com as hipóteses previstas no art. 15 da LGPD.
Os dados pessoais poderão excepcionalmente ser conservados, seguindo-se as regras do art. 16 da LGPD.

Da revogação do consentimento 

O usuário poderá a qualquer tempo revogar o seu consentimento e solicitar a eliminação de seus dados pessoais do banco de dados do aplicativo, sendo que para isso deverá entrar em contato através do e-mail suporte@proepi.org.br  e requerer a exclusão de seus dados, bem como poderá ainda da mesma maneira, solicitar a correção de seus dados, alteração, requerer informações sobre segurança e uso de dados pessoais.
É importante destacar que a revogação do consentimento para uso de dados pessoais implica na impossibilidade de acesso e uso do aplicativo, já que o consentimento é obrigatório e indispensável para seu uso.

Das alterações da Política de Uso de Dados Pessoais

A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez em: 06/06/2022.
Reservamos o direito de modificar essa política de privacidade a qualquer momento, independente de aviso prévio ou autorização.
As modificações deste termo de privacidade poderão servir para refletir alterações na legislação, em nossos serviços prestados através do aplicativo ou ainda quando for o caso, para avanços tecnológicos.
Assim, recomenda-se ao usuário que revise os termos com frequência. As alterações da política de privacidade surtirão efeito imediatamente após a sua publicação na plataforma. Nossos termos de uso, política de privacidade e uso de dados pessoais estarão sempre disponíveis, atualizados no aplicativo e de fácil acesso ao usuário.

Como entrar em contato com a ProEpi

Você pode entrar em contato com a ProEpi, através do e-mail dpo@proepi.org.br, este e-mail é um canal de comunicação do nosso encarregado de Proteção de Dados Pessoais, que se destina exclusivamente para tratar sobre quaisquer dúvidas relacionadas a política de privacidade, podendo ainda, fazer reclamação sobre qualquer violação das leis de proteção de dados, solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados e também requerer a revogação de consentimento e eliminação de dados do aplicativo (perfil de usuário). 

Da Legislação e do Foro

Para a solução de qualquer controvérsia decorrente deste instrumento será aplicada integralmente a Lei Brasileira. 
Fica eleito o foro da Cidade de Brasília – DF, para dirimir eventuais litígios.

Encarregado de Dados (DPO)
ProEpi